Conforme o Mercado Jurídico se desenvolve e se adequa às mudanças que afetam toda sociedade, surgem novas formas de atuar no Direito. Portanto, é preciso olhar para as tendências, que ditam como o advogado irá responder a essas novas questões e assim, atender as demandas oferecendo soluções.
Atualmente, grande parte das tendências no Direito estão relacionadas à implementação de tecnologias jurídicas, Advocacia 4.0 - e mais recentemente a Advocacia 5.0 -, compliance e o Direito Digital. É justamente sobre este último tópico que iremos discorrer neste conteúdo, afinal, o que é Direito Digital, por que é importante e o como essa tendência tem se desenvolvido no mercado?
Direito Digital é uma área de atuação do Direito que se concentra nas questões legais relacionadas ao uso da tecnologia digital, dedicada a estudar e regulamentar as relações Jurídicas que surgem a partir da utilização dessas tecnologias - e isso inclui privacidade, segurança de dados, propriedade intelectual, liberdade de expressão na internet, crimes digitais, contratos eletrônicos e e-commerce, por exemplo. É uma área que tem se consolidado como tendência por ser multidisciplinar e envolver conhecimentos de Direito Civil, Penal, Trabalhista e Empresarial.
Nesse sentido, com o avanço da tecnologia, o desenvolvimento do Direito Digital é cada vez mais importante para o cotidiano, uma vez que as atividades realizadas no ambiente virtual têm impacto direto nas relações pessoais, comerciais e governamentais. Ainda, deve-se atentar para a interpretação do próprio Direito - que irá considerar o contexto digital e seus impactos sociais.
Tendo em vista que a transformação digital é uma realidade, a necessidade e relevância de leis e regulamentação torna-se urgente, já que a legislação atual muitas vezes não é suficiente para lidar com questões relacionadas à tecnologia. É nesse contexto que o Direito Digital surgiu, como ramo especializado para proteger os direitos das pessoas e empresas na era digital, e garantir a conformidade das leis e regulamentações aplicáveis.
Dito isso, como resposta aos movimentos que a sociedade faz diante da evolução da tecnologia e sua crescente utilização em diferentes áreas da vida cotidiana, o Mercado Jurídico está cada vez mais submetido aos processos disruptivos e inovações tecnológicas que avançam e em contrapartida o Direito Digital se preocupa nas implicações legais do que estão em constante evolução, como: proteção de dados pessoais, direitos autorais, responsabilidade civil, liberdade de expressão e idoneidade de contratos eletrônicos.
Por isso, tem-se visto e reconhecido cada vez mais a importância da prática e desenvolvimento de profissionais dedicados ao Direito Digital. Por exemplo, para poder defender clientes e/ou até mesmo orientá-los em um cenário virtual, o advogado deve compreender as alterações e aplicações das leis - mas, como isso será feito?
Em constante crescimento, esse âmbito do Direito oferece várias possibilidades de atuar aos profissionais, não se limitando a crimes digitais, cibersegurança e proteção de dados (LGPD). Para o advogado, é importante ter um conhecimento sólido sobre as leis que regem a internet e as tecnologias digitais. Além disso, é necessário entender a dinâmica do mundo digital e das redes sociais - locais em que diariamente surgem diferentes formas de interação e novos desafios.
Algumas das principais áreas de atuação do Direito Digital incluem:
Além disso, o Direito Digital é importante para a inovação e desenvolvimento de novas tecnologias, pois ajuda a estabelecer um ambiente seguro e propício para inovação, quando sinaliza as empresas sobre suas responsabilidades legais e éticas ao desenvolver e implementar novas tecnologias.
Deste modo, o profissional pode ter como clientes pessoas físicas e jurídicas, trabalhando tanto no contencioso quanto no consultivo. Não obstante, deverá absorver novas tecnologias e as demais tendências do mercado.
Para além da compreensão da tecnologia, atualização contínua e olhar analítico para o mundo virtual, a prática do Direito Digital é um reflexo de uma sociedade essencialmente - e excessivamente - conectada, de acessos ilimitados e geração de conteúdo infinito. Nesse cenário, o apoio em plataformas e softwares jurídicos pode ser um recurso poderoso ao profissional que escolhe atuar na área.
É neste contexto que as lawtechs tornam-se poderosas parceiras dos advogados pois, além de conhecer o setor, orientam o conhecimento digital desenvolvendo produtos e serviços de base tecnológica, trazendo respostas mais rápidas e assertivas. Para o Direito Digital, as soluções criadas pelas lawtechs chegam não somente como um alívio - a partir de automações e mineração de dados, por exemplo - como também uma forma de praticar e compreender o uso de Inteligência Artificial, Big Data & Analytics e Cloud Computing no dia a dia.
Atualmente, os principais desafios que são enfrentados - e que tendem a ser as principais dores do Direito Digital são:
Apesar dos desafios, o Direito Digital é um movimento consolidado no Mercado Jurídico, e não tem volta, na medida que cada vez mais a sociedade irá adotar processos tecnológicos facilitadores. Logo, para aproveitar as oportunidades de um mercado em expansão, é necessário estar bem informado e respaldado nas práticas jurídicas vigentes.
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