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TENDÊNCIAS NO DIREITO: LEGAL DESIGN

22/7/2022

O mundo não pára e não é exagero dizer que a cada dia uma novidade surge, seja na tecnologia, na internet, na medicina e até no Direito. Sim, a área jurídica tem se rendido ao novo, e não acompanhar o que está acontecendo significa perder oportunidades.

É justamente nessa onda de novas ferramentas - e tendências - que surge o Legal Design: “a aplicação do design centrado no ser humano ao mundo do Direito, para tornar os sistemas e serviços jurídicos mais utilizáveis e satisfatórios” - segundo conceito de Margaret Hagan, precursora do Legal Design Lab da Universidade de Stanford e autora do livro ”Law by Design” (2017).

Mas afinal, para que serve o Legal Design?

Entende-se que Legal Design é a utilização de princípios e elementos de design e a experiência do usuário na concepção e na elaboração de documentos e/ou produtos jurídicos. É uma forma de mudar o mindset para que os conceitos do Direito se tornem mais claros, atrativos e visuais ao público leigo.

Utilizada com o objetivo de melhorar o entendimento sobre uma situação jurídica, diversos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos já incorporam essa comunicação.

Na prática: imagine um contrato de letras pequenas que pouquíssimas pessoas lêem até o final ou, um documento jurídico no qual os termos utilizados parecem grego para a maioria das pessoas (conhecido como juridiquês)... É aí que entra o Legal Design, para “traduzir” e explicar o que está escrito no documento ou contrato, considerando sempre os pilares: eficácia, eficiência, desempenho e resultados.

Ao adotar o legal design é possível organizar melhor as informações, adaptando recursos visuais para destacar determinado ponto do contrato ou documento. Neste sentido, é importante dizer que não estamos falando em colar figurinhas e emojis de forma aleatória.

Trata-se de um recurso que tem uma metodologia própria de uso, tornando o Direito mais atrativo, com o uso de elementos como cores, imagens, ícones, infográficos entre outros. Legal Design é sobre funcionalidade e eficiência, não sobre beleza e estética.

Como aplicar no dia a dia

Tenha em mente que para aplicar o legal design, é necessário haver sentido no contexto. A escolha de como usar os elementos deve passar por alguns cuidados para funcionar melhor e atingir seu objetivo.

Atente-se para:

  • Simplicidade: os ícones devem ser o mais simples possível para que possam ser identificados rapidamente no conceito em que serão aplicados;
  • Significado: um ícone deve informar e passar o significado correto. Não adianta usar uma figura apenas para preencher espaço, ela tem que realmente ilustrar a ideia;
  • Função: todo recurso visual utilizado tem que ter uma função, seja chamar a atenção, dividir seções ou mostrar a ordem de alguma coisa, ou seja, ele não pode ser usado de forma aleatória e sim por um critério claro e objetivo;
  • Objetividade: uma figura ou imagem deve ser facilmente compreendida e reconhecida e, de preferência, que já seja senso comum, para evitar dupla interpretação.
  • Parcimônia: é claro que ao utilizar uma figura ou cores o objetivo é chamar a atenção, mas isso deve ser feito sem exagero, uma vez que esta não é a informação principal e sim o indicativo de que ali há uma informação importante.
  • Combinação: Combinar imagens, figuras e cores com palavras, para deixar claro o que o ícone quer dizer, sem dar margem à dupla interpretação ou gerar ainda mais dúvidas.
  • Unidade estética: o objetivo do legal design é facilitar o entendimento de documentos jurídicos, e não transformá-los em revistas ou livros de figuras. É fundamental manter uma unidade estética, e isso se aplica às cores utilizadas, o estilo, alinhamento e o tamanho das figuras.

Importância dessa nova ferramenta

Não se trata apenas de “querer ser moderno” e aderir ao Legal Design sem pensar. Essa ferramenta agrega diversas vantagens, como maior aproximação e compreensão do cliente em relação a contratos, petições e documentos jurídicos. Ainda, menos é mais: menos palavras rebuscadas e desnecessárias e mais imagens reduzem o tempo de leitura e facilitam a compreensão do leigo.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução n◦ 347/2020, recomenda o uso da metodologia do Visual Law (Legal Law) em sua produção como forma de trazer mais clareza, compreensão, agilidade e modernidade à linguagem judiciária. O documento, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, assinado pelo ministro Luiz Fux, elenca os recursos de Visual Law como sendo essenciais para tornar os documentos mais claros, usuais e acessíveis.

No Capítulo X, sobre o Plano de Comunicação para Implementação dos Ditames da Resolução, o § único do art. 32 refere que, “sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.”

Por fim, como tendência, o Legal Design segue o que já projeta-se para o Direito do futuro: mais próximo dos clientes, mais acessível para a sociedade, mais assertivo e predisposto a novidades.

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