14/01/2025

Gestão de Riscos e Contencioso Preventivo: O Foco do Jurídico Corporativo em 2026

14/1/2026

2026 marca uma transformação nos departamentos jurídicos corporativos no Brasil. As empresas estão priorizando a gestão de riscos e o contencioso preventivo para evitar problemas judiciais antes que eles aconteçam. Com cerca de 80 milhões de processos em andamento no país, a abordagem reativa está sendo substituída por estratégias baseadas em dados e automação.

Principais destaques:

  • Automação e IA: Empresas utilizam robôs e inteligência artificial para monitorar tribunais, prever resultados e eliminar tarefas manuais.
  • Normas e Conformidade: A fiscalização da NR-1 exige a inclusão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A reforma tributária e a LGPD também aumentam a necessidade de conformidade rigorosa.
  • Litígios Predatórios: Estratégias estão sendo desenvolvidas para combater ações abusivas e reduzir custos judiciais.
  • Ferramentas como a Deep Legal: Plataformas que integram análise preditiva e jurimetria ajudam a otimizar decisões e liberar recursos financeiros.

Com dados precisos e tecnologia avançada, o jurídico se torna um parceiro estratégico para proteger empresas contra riscos e fortalecer sua competitividade.

Princípios Fundamentais da Gestão de Riscos e do Contencioso Preventivo

O Que É Gestão de Riscos Jurídicos?

Gestão de riscos jurídicos é o processo contínuo de identificar, avaliar e lidar com eventos que podem impactar os objetivos de uma organização. No Brasil, esse conceito ganhou ainda mais destaque em 2026, especialmente com a obrigatoriedade de incluir riscos psicossociais - como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho - nos programas de gestão de riscos ocupacionais (GRO). Essa mudança foi impulsionada pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), cuja fiscalização intensiva começou em 26 de maio de 2026.

Diferente de uma abordagem reativa, que só age depois que os problemas já ocorreram, a gestão de riscos jurídicos trata o risco como um elemento estratégico para proteger e construir valor no longo prazo.

Esse pensamento estratégico é o alicerce para as iniciativas que vêm a seguir.

Riscos Jurídicos Comuns para Empresas Brasileiras

Empresas que atuam no Brasil lidam com um ambiente jurídico desafiador. Questões trabalhistas ocupam o topo da lista de litígios, intensificadas pela legislação abrangente e pela exigência recente de gerenciar fatores psicossociais nos locais de trabalho. A partir de 2026, é obrigatório implementar programas de apoio psicológico, políticas contra discriminação e monitoramento de estresse. Para reforçar a fiscalização, o governo federal aprovou a contratação de 855 novos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Outro ponto crítico são os riscos tributários. O Brasil está em uma transição para um sistema de IVA dual, que ocorrerá entre 2026 e 2032, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Durante esse período, erros de conformidade podem levar a multas pesadas. Além disso, violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem resultar em penalidades de até 2% do faturamento anual, com um limite de R$ 50 milhões por infração. Já o descumprimento da Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) pode gerar multas de até 3% da folha de pagamento.

Outro problema crescente é o litígio predatório, caracterizado por ações judiciais abusivas e repetitivas que sobrecarregam o sistema. Por fim, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) estabelece responsabilidade objetiva para empresas envolvidas em atos de corrupção, mesmo sem comprovação de dolo ou culpa.

Diante desse cenário, adotar estratégias preventivas pode trazer economias e vantagens significativas.

Benefícios da Redução Proativa de Riscos

Investir em estratégias preventivas ajuda a cortar custos e proteger a reputação, além de liberar recursos financeiros ao identificar processos parados. A prevenção de prazos perdidos e notificações ignoradas também evita multas e decisões desfavoráveis.

Além disso, a gestão proativa reduz despesas operacionais. Um estudo revelou que empresas farmacêuticas com problemas de qualidade podem perder até 4% a 5% do custo dos produtos vendidos por ano. No entanto, apenas 6% dos executivos acreditam que suas empresas gerenciam riscos de forma eficaz, enquanto conselhos de administração dedicam apenas 9% do tempo a essa questão. Isso mostra que priorizar a gestão de riscos pode oferecer uma vantagem competitiva, evitando crises, protegendo a imagem da empresa e garantindo conformidade regulatória.

Categoria de Risco Regulamentação/Lei Brasileira Foco em 2026
Trabalhista/Segurança NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) Avaliação obrigatória de riscos psicossociais
Conformidade Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) Responsabilidade objetiva e acordos de leniência
Privacidade de Dados Lei 13.709/2018 (LGPD) Governança de dados e multas de 2% da receita
Emprego Tema 1389 (STF) Legalidade da contratação de pessoas jurídicas
Igualdade Lei 14.611/2023 Transparência salarial e relatórios de remuneração

Uso de Análise Jurídica, Jurimetria e IA para Redução de Riscos

O Que É Jurimetria e Modelagem Estatística?

A jurimetria aplica dados históricos e modelos preditivos para antecipar resultados de litígios e identificar possíveis riscos antes que eles se tornem problemas concretos. Com a digitalização dos processos judiciais, que reúne milhões de casos, essa prática ganha força, já que disponibiliza metadados valiosos para análise.

Por meio da modelagem estatística, departamentos jurídicos conseguem examinar metadados - como carimbos de tempo, histórico de decisões e padrões de julgamento - e, assim, prever a duração de um caso ou calcular as chances de sucesso.

Essa abordagem preditiva transforma a gestão de riscos de algo reativo para uma postura proativa, permitindo que empresas administrem recursos de maneira mais eficiente e evitem surpresas financeiras. Além disso, esses dados preditivos sustentam a automação e a avaliação contínua de riscos, abrindo caminho para o uso mais avançado de inteligência artificial.

Como a IA Funciona na Análise Jurídica

A inteligência artificial, por meio de Automação Robótica de Processos (RPA) e algoritmos sofisticados, monitora tribunais em tempo real, identifica anomalias e automatiza fluxos de trabalho jurídicos. Robôs "push" conseguem detectar atualizações e novas ações antes mesmo de serem divulgadas nos diários oficiais, extraindo informações essenciais e criando registros internos de forma automática.

Os algoritmos também identificam "processos frios", ou seja, casos inativos que podem ser arquivados, permitindo que a empresa libere provisões financeiras e otimize o orçamento. Ferramentas de Reconhecimento de Entidades Nomeadas (NER), baseadas em modelos BERT, são utilizadas para processar textos judiciais complexos, gerando relatórios automáticos e analisando milhares de documentos ao mesmo tempo.

Como a Deep Legal Transforma as Operações Jurídicas

A Deep Legal combina tecnologias de análise preditiva e automação para transformar a forma como departamentos jurídicos operam. Sua plataforma reúne jurimetria avançada, análise preditiva e detecção de anomalias, integrando dados de tribunais e diários oficiais em dashboards personalizáveis. Isso possibilita identificar tendências, monitorar riscos emergentes e tomar decisões baseadas em dados.

Com ferramentas de busca e prospecção, a Deep Legal rastreia processos antigos, localiza depósitos judiciais e acompanha atualizações em tempo real. Além disso, a plataforma utiliza IA conversacional baseada em GPT, permitindo consultas complexas e extração de insights de grandes volumes de dados processuais.

A funcionalidade de detecção de anomalias é outro destaque, identificando padrões inesperados, como aumentos súbitos de ações trabalhistas em uma região ou mudanças no comportamento de magistrados. Isso permite que empresas ajustem suas estratégias preventivas antes que os riscos se concretizem. A plataforma também oferece módulos especializados para áreas como direito trabalhista, recuperação de crédito e conformidade regulatória, fornecendo análises específicas para cada necessidade.

Ao integrar análises preditivas e processos automatizados, a Deep Legal amplia a capacidade de prevenção, reduzindo custos e riscos. Essa abordagem leva os departamentos jurídicos a adotarem uma postura mais estratégica, diminuindo despesas com litígios, otimizando provisões financeiras e protegendo a reputação corporativa em um ambiente regulatório cada vez mais desafiador.

Criação de Programas de Risco Baseados em Dados

Como Estruturar um Programa de Gestão de Riscos Jurídicos

Para criar um programa eficiente, é essencial começar com uma taxonomia de riscos bem definida - abrangendo riscos estratégicos, regulatórios, financeiros, trabalhistas e operacionais. Essa estrutura deve estar alinhada à infraestrutura digital brasileira, que fornece metadados valiosos para análises preditivas.

Além disso, a gestão de dados ganha força com a automação do cadastramento de novos casos. Algoritmos especializados monitoram tribunais, extraem informações cruciais e alimentam dashboards que ajudam a identificar tendências, picos regionais de litígios e a calcular provisões financeiras com maior precisão.

Trabalho Integrado Entre Departamentos para Reduzir Riscos

Depois de implementar processos baseados em dados, a colaboração entre departamentos se torna essencial para maximizar a eficácia das estratégias de risco. Empresas no Brasil estão adotando estruturas de governança colaborativa, onde jurídico, compliance, RH, finanças e operações compartilham informações regularmente.

Essa integração permite, por exemplo, que o departamento financeiro identifique e encerre "processos frios" - ações inativas que podem ser arquivadas - enquanto o RH ajusta políticas trabalhistas ao identificar padrões de reclamações em determinadas unidades. Além disso, a colaboração ajuda a estabelecer o "apetite de risco" da empresa, definindo quais riscos são aceitáveis e quais precisam de atenção imediata.

Essa mudança de postura, saindo de um modelo reativo para um mais proativo, marca uma evolução significativa na gestão jurídica.

Tomada de Decisões Mais Assertivas com Plataformas de Análise

Com dados organizados e equipes alinhadas, plataformas como a Deep Legal tornam-se ferramentas indispensáveis para decisões estratégicas. Uma das funcionalidades mais úteis é a detecção de anomalias, que identifica padrões inesperados, como aumentos repentinos de ações trabalhistas em filiais específicas ou mudanças no comportamento de magistrados. Essas informações ajudam a antecipar problemas e a buscar soluções antes que se tornem crises.

Além disso, essas plataformas permitem realizar simulações de impacto financeiro, como os chamados "stress tests", que avaliam a capacidade da empresa de lidar com possíveis perdas sem comprometer suas operações. Com módulos específicos para áreas como direito trabalhista, recuperação de crédito e conformidade regulatória, a Deep Legal não só reduz custos com litígios, mas também ajuda a otimizar provisões financeiras, protegendo a reputação da empresa em um cenário regulatório cada vez mais exigente.

Governança e Mudanças Organizacionais nos Departamentos Jurídicos

O Papel em Transformação das Equipes Jurídicas Corporativas

O departamento jurídico está passando por uma verdadeira metamorfose: de ser visto como um simples centro de custos, agora se posiciona como um parceiro estratégico do negócio. Essa integração com áreas como comercial, crédito, cobrança e tecnologia é essencial para atuar de forma preventiva, identificando riscos que podem impactar o fluxo de caixa, a reputação da empresa e o desempenho operacional.

Esse cenário é ainda mais desafiador quando se considera que os tribunais brasileiros recebem cerca de 24,6 milhões de novos processos por ano, sendo que 5,1 milhões (ou 20%) envolvem conflitos entre consumidores e empresas. Além disso, há um estoque de aproximadamente 80 milhões de casos em tramitação, o que torna indispensável priorizar a resolução extrajudicial e a prevenção de litígios.

Operações Jurídicas e Integração Tecnológica

A área de Legal Operations (Legal Ops) tem se tornado essencial para trazer eficiência ao setor jurídico. É ela que cuida de processos como automação de fluxos de trabalho, integração de tecnologias e gestão de resultados de escritórios externos. Exemplos práticos dessa transformação incluem aplicativos com check-in via GPS e sistemas de inteligência artificial que identificam processos inativos, liberando provisões financeiras.

Com essa evolução tecnológica, surge a necessidade de uma governança sólida. Isso inclui revisar e aprovar ferramentas de IA e automação, garantindo que o feedback dos usuários seja incorporado ao desenvolvimento. A regulamentação da IA no Brasil (PL 2338/23) reforça o papel dos departamentos jurídicos como "auditores internos da inovação", assegurando o uso ético de dados e o monitoramento de vieses algorítmicos. Além disso, a atenção a critérios ESG (Ambiental, Social e Governança), alinhados a iniciativas como o "Empresa Pró-Ética" e aos padrões IFRS S1 e S2, será crucial em 2026.

Componente de Governança Foco Estratégico em 2026 Benefício Principal
Legal Operations Automação e integração tecnológica Decisões baseadas em dados e eficiência
Compliance Ética de dados, ESG e regulação de IA Segurança regulatória e reputação
Gestão de Riscos Monitoramento proativo (PGR) Previsibilidade e redução de custos
Estrutura Corporativa Acordos societários e due diligence Sustentação do negócio e resolução de conflitos

Capacitação das Equipes Jurídicas para o Futuro

Com a transformação digital e as novas exigências de governança, a capacitação das equipes jurídicas se torna indispensável. Até 2026, profissionais do setor precisarão dominar habilidades como análise de dados, governança de IA, cibersegurança e padrões ISO, como 27001 (Segurança da Informação) e 15489 (Gestão de Registros). Além disso, a reforma tributária brasileira, com a implementação do CBS e IBS, exigirá atenção especial às mudanças em precificação, margens e conformidade.

Além do jurídico, é essencial capacitar equipes de outras áreas - como comercial, RH e atendimento ao cliente - para identificar "gatilhos de risco" antes que problemas se tornem litígios.

No Brasil, onde 20% das empresas fecham no primeiro ano e apenas 37,3% sobrevivem após cinco anos, muitas vezes devido a falhas jurídicas e de gestão, investir na capacitação das equipes deixa de ser um diferencial e passa a ser uma questão de sobrevivência.

Conclusão: Principais Lições para os Departamentos Jurídicos em 2026

O cenário jurídico corporativo no Brasil de 2026 exige uma mudança profunda na maneira como os departamentos jurídicos operam. O volume expressivo de processos em tramitação torna inviável uma abordagem puramente reativa. A gestão de riscos e o contencioso preventivo não são mais diferenciais, mas sim pilares indispensáveis para a sobrevivência e competitividade no ambiente corporativo.

A adoção de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e automação, já não é opcional. Essas ferramentas são fundamentais para melhorar a eficiência operacional e garantir previsibilidade financeira.

Além da tecnologia, o cenário regulatório traz desafios importantes. Até maio, as empresas precisam incorporar os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a NR-1. A Lei das Empresas Limpas impõe responsabilidade objetiva por atos de corrupção, com multas de até 20% da receita bruta. A fiscalização trabalhista também se intensifica, exigindo conformidade rigorosa.

Outro ponto essencial é a capacitação contínua das equipes jurídicas. Os profissionais devem estar preparados para lidar com análise de dados, governança de IA e cibersegurança. Ferramentas como a plataforma Deep Legal oferecem suporte valioso, com recursos como jurimetria avançada, análise preditiva, detecção de anomalias e assistentes conversacionais baseados em IA. Esses recursos ajudam a otimizar decisões e a reduzir custos com litígios, fortalecendo o papel estratégico do departamento jurídico.

Em 2026, o departamento jurídico deixa de ser apenas um centro de custos e se transforma em um parceiro estratégico. Com o uso inteligente de dados, ele agrega valor, minimiza riscos e protege a sustentabilidade do negócio.

O momento de agir é agora.

FAQs

Como a automação e a inteligência artificial estão transformando o setor jurídico no Brasil em 2026?

A automação e a inteligência artificial (IA) estão transformando o setor jurídico em 2026, trazendo mais eficiência e reduzindo custos. Ferramentas de IA assumem tarefas repetitivas, como análise de documentos, extração de cláusulas e organização de processos. Com isso, os advogados podem concentrar seus esforços em atividades mais estratégicas e decisões que demandam maior impacto. No Brasil, plataformas inteligentes já estão integrando informações em tempo real, estruturando fluxos de trabalho e acelerando respostas em casos de litígios.

Outro avanço importante é o uso de algoritmos de jurimetria e modelos estatísticos. Essas tecnologias analisam grandes volumes de dados para prever resultados judiciais, identificar riscos e sugerir estratégias preventivas. Essa abordagem baseada em dados permite que departamentos jurídicos utilizem seus recursos de maneira mais eficiente e negociem acordos com maior embasamento.

Apesar desses progressos, o uso da IA no setor jurídico exige uma abordagem responsável. É fundamental adotar práticas de governança robustas e trabalhar para mitigar possíveis vieses nos algoritmos, garantindo que a transparência e a ética continuem sendo pilares dessa transformação.

Quais serão os principais desafios regulatórios para empresas no Brasil em 2026?

Em 2026, as empresas brasileiras enfrentarão desafios regulatórios concentrados em três frentes principais: pressões fiscais, regras setoriais mais rígidas e a necessidade de fortalecer governança e compliance.

Um dos maiores problemas continuará sendo o aumento das demandas tributárias, como os precatórios, que representam riscos financeiros substanciais. Para se ter uma ideia, em 2024, o governo federal já estimava perdas judiciais superiores a R$ 300 bilhões, e essa tendência deve seguir em alta. Além disso, o Banco Central planeja implementar novas regulamentações para setores como bancos, seguros e fintechs. Essas mudanças vão exigir adaptações rápidas em áreas como governança de risco, transparência no uso de dados e requisitos de capital.

Outro ponto crítico será a modernização da estrutura de governança, risco e compliance (GRC). Muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para incorporar tecnologia em seus processos regulatórios. Isso inclui atender às exigências da LGPD, bem como normas ambientais e sociais, e se preparar para possíveis ações de órgãos antitruste. Nesse cenário, ferramentas como jurimetria e inteligência artificial serão indispensáveis para prever riscos, otimizar processos e reduzir custos com litígios. O objetivo será transformar o compliance em algo mais estratégico e proativo, indo além de uma simples obrigação regulatória.

Como a gestão de riscos jurídicos pode ajudar as empresas a se manterem competitivas?

A gestão de riscos jurídicos ajuda as empresas a anteciparem e resolverem potenciais problemas legais antes que eles se tornem crises. Essa prática transforma riscos em informações estratégicas, colocando o departamento jurídico como um aliado indispensável no planejamento do negócio. O resultado? Redução de custos, operações mais eficientes e uma reputação corporativa mais sólida.

Entre os principais benefícios dessa abordagem estão:

  • Redução de despesas: Evitar processos judiciais e penalidades financeiras significa economias significativas.
  • Decisões mais precisas: Com o apoio de jurimetria e ferramentas de inteligência artificial, é possível prever cenários e tomar decisões mais fundamentadas.
  • Maior adaptabilidade: A empresa ganha agilidade para enfrentar mudanças regulatórias e oscilações de mercado.

Ao incorporar a gestão de riscos jurídicos no planejamento estratégico, as empresas não apenas protegem suas finanças, mas também se destacam em um mercado competitivo, consolidando sua posição e abrindo caminho para novas oportunidades.

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